CONDIÇÕES DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A NOSSA MISSÃO
Nós,
PORTEPIM, Sociedade de Representações, S.A., pessoa coletiva n.º 502 249 269, sediada em Ribeira de Eiras, Adémia 3020-326 - Coimbra - Portugal, estabelecemos como prioridade nas nossas políticas internas a proteção dos dados pessoais que tratamos no exercício da nossa atividade.
Ademais, embora o conteúdo do nosso website seja essencialmente informativo, momentos existem em que são recolhidos e tratados dados pessoais dos nossos utilizadores.
Como tal, serve a presente política o propósito de informar o utilizador do nosso website “www.portepim.pt” da forma como são recolhidos e tratados os seus dados pessoais: quais os dados pessoais que concretamente tratamos, a duração do tratamento desses dados, a finalidade associada a tal tratamento, assim como os nossos esforços em manter esses dados protegidos.
Esta política poderá ser alterada a todo o tempo na medida do necessário à sua atualização e correção. Somos transparentes em todos os nossos processos e sentimos uma enorme responsabilidade por nos ter confiado os seus dados.
DADOS PESSOAIS DE UTILIZADORES RECOLHIDOS COM A UTILIZAÇÃO DO WEBSITE
O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?
DADOS PESSOAIS engloba
qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem,
relativa a uma pessoa natural, suscetível de a identificar ou de a tornar identificável - isto é, quando, por referência a um número de identificação, ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física, fisiológica, psíquica, económica, cultural ou social conjugados entre si, a identifiquem.
1. ATRAVÉS DE MECANISMOS AUTOMÁTICOS COMO O USO DE TECNOLOGIAS CAPAZES DE CONFERIR COMPORTAMENTOS:
O conceito de DADOS PESSOAIS integra, assim, não apenas aquela informação que comummente lhe associamos – nome, morada, número de contribuinte (NIF) -, mas também informação como endereços IP e até a relativa a comportamentos, atitudes e preferências do utilizador de um website.
Ou seja: como em qualquer outro website podemos recorrer ao uso de tecnologias - como é o caso dos testemunhos de conexão (“cookies”), mas não só -, suscetíveis de tratarem DADOS PESSOAIS dos nossos utilizadores.
O uso destas tecnologias implica a recolha de
informações sobre o dispositivo utilizado - como por exemplo, o sistema operativo e browser utilizados, a data e duração da utilização do website, e até a identificação de websites anteriormente visitados;
informações de localização - como endereço IP, GPS, pontos de acesso WI-FI e torres de dados móveis;
e até informações de acesso e de sessão – como a data de início de sessão e palavras mais pesquisadas.
É neste contexto que poderemos tratar tais dados, nomeadamente, para
fins estatísticos e de definição de perfis de utilizador, por ser muito importante para nós a interação que mantemos com o nosso utilizador uma vez que disponibilizamos um serviço on-line! Sempre que possível iremos organizar esta informação de forma anónima, agregada às características e comportamentos dos nossos utilizadores, fazendo segmentação e desenvolvimento de perfis anónimos.
Ainda assim, usamos estas tecnologias essencialmente para
facilitar e acomodar a utilização do nosso website, sendo
fundamental à experiência de navegação, bem como para
assegurar que não estamos perante uma situação de fraude ou outra similar que implique um risco para a segurança dos nossos utilizadores.
Saiba mais lendo a nossa “Política de Cookies"
aqui.
2. PORQUE FORNECIDOS VOLUNTARIAMENTE NO WEBSITE:
No nosso website estão disponíveis alguns contactos – moradas, números de telefone, de fax, e endereço de e-mail - através dos quais conseguirá, querendo,
contactar-nos.
O
motivo da comunicação é determinante para a
gestão do pedido submetido, e para o
período durante o qual esta informação pessoal será conservada, que será, em primeira linha, pela
duração da comunicação estabelecida, não obstante eventuais prazos de conservação nos permitam tratar os seus dados além do tempo previsto. Referimo-nos, a título de exemplo, aos prazos relativos à extinção de procedimentos criminais.
DIREITOS ASSOCIADOS AOS DADOS PESSOAIS PROCESSADOS
As nossas políticas de proteção de dados pessoais foram desenvolvidas na medida em que reconhecemos a privacidade da pessoa como um direito fundamental cada vez mais privilegiado. Assim, saiba que lhe assistem os seguintes direitos legalmente tuteláveis.
1. DIREITO DE ACESSO E RETIFICAÇÃO:
Sempre que entender pode solicitar o
acesso ou a retificação dos dados que facultou.
Quer isto dizer que pode confirmar quem realmente trata os seus dados pessoais, requerer acesso aos mesmos se for o caso, podendo editá-los, assim como procurar obter informações que estejam relacionadas com o seu tratamento – prazos de tratamento, categorias de dados, direitos associados, etc.
2. DIREITO DE OPOSIÇÃO AO PROCESSAMENTO DE DADOS:
O
direito de oposição está previsto para ocasião de os dados utilizados visarem a salvaguarda de interesses legítimos próprios, de terceiros, de interesses públicos identificados, assim como quando entenda que a forma como tratamos a informação pessoal que nos facultou não é a mais indicada à sua situação particular, ou que a mesma não serve as finalidades para as quais foram facultados.
Ilustrando: falamos daqueles casos em que utilizamos as suas informações, por exemplo, para efeitos de análise estatística de dados.
3. DIREITO DE RETIRAR O CONSENTIMENTO E AO APAGAMENTO:
Se as políticas de privacidade que defendemos não forem suficientes pode
solicitar o apagamento relativamente a todos ou alguns dos seus dados que tratamos quando: considere (ou não) que os dados são desnecessários às finalidades para as quais foram recolhidos; em caso de querer exercer o seu direito de oposição; se os dados forem tratados ilicitamente; para cumprimento de uma obrigação legal ou, ainda, quando o consentimento para o tratamento tenha sido dado por um menor.
4. DIREITO À PORTABILIDADE DOS DADOS:
O utilizador pode requerer a
portabilidade dos mesmos para outra entidade.
Notamos que esta transferência apenas acontecerá desde que tal seja tecnicamente possível, em formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, mediante o preenchimento do formulário de pedido de portabilidade de dados pessoais. Poderão ser cobradas taxas associadas a este serviço de fornecimento de dados.
TUTELA DOS DIREITOS DO UTILIZADOR.
Quero exercer os meus direitos!
A presente política visa propósitos essencialmente informativos, não invalidando que o utilizador que se sinta prejudicado nos seus direitos se socorra dos meios adequados à sua tutela, apresentando
reclamações à Comissão Nacional de Proteção de Dados, recorrendo às
vias judiciais ou, ainda, enviando-nos um e-mail para:
portepim@portepim.pt. Quando for o caso e sempre que lhe seja possível, pedimos que identifique o assunto como sendo relativo a matéria de proteção de dados pessoais e, em concreto, a pretensão (por exemplo, “acesso a dados pessoais” ou “oposição ao processamento de dados”).
O exercício de qualquer direito será assistido no prazo de
30 dias, a menos que se sobreponha razão de interesse público, de interesse legítimo superior próprio ou de terceiros, obrigação legal ou contratual ou, ainda, se o pedido for manifestamente infundado. Para o efeito, podemos exigir elementos que comprovem a sua qualidade de titular dos dados pessoais.
TEXISTE TRANSFERÊNCIA DOS MEUS DADOS A OUTRAS ENTIDADES?
A regra é que os dados facultados integrarão bases de dados próprias ou que estejam ao cuidado do prestador de serviços que tenhamos contratado para o efeito, e que serão geridos internamente pelos nossos colaboradores em função do motivo da comunicação.
No entanto, para assegurarmos todos os compromissos a que nos obrigamos, nomeadamente para conseguirmos cumprir as finalidades do tratamento de dados que conduzimos nos termos desta política informativa, podemos cooperar com outras entidades - como prestadores de serviços - suscetíveis de acederem e tratarem os dados dos nossos utilizadores. Estão em causa serviços técnicos, administrativos, entre outros, que auxiliam a prestação dos nossos de uma forma instrumental e sempre totalmente relacionada com os mesmos! Nestas situações e por razões de transparência, sempre que possível identificar-se-ão estas entidades e o tratamento que fazem dos seus dados.
Em todo o caso, saiba que adotámos as medidas adequadas a garantir que estas entidades cumprem todas as suas obrigações relativas à proteção dos seus dados e, em última linha, seremos os responsáveis pelo seu tratamento.
Também divulgaremos os seus dados pessoais quando acreditemos, de boa-fé, nessa necessidade por razões relacionadas:
-
Com a proteção dos nossos clientes, por exemplo, para evitar spam ou tentativas de defraudar os utilizadores, ou até para ajudar a evitar lesões graves ou a perda de vidas;
-
Com a operabilidade e manutenção da segurança dos nossos serviços, incluindo evitar ou impedir um ataque nos nossos sistemas informáticos ou redes; ou
-
Com a proteção dos direitos ou a propriedade das empresas, incluindo a aplicação dos termos que regem a utilização dos serviços.
Sempre que esta transferência de dados implique que os direitos, liberdades e interesses fundamentais dos utilizadores não consigam ser adequadamente salvaguardados por não existirem garantias pertinentes e suficientes à proteção dos mesmos, o que pode acontecer quando os seus dados pessoais sejam transferidos para fora da União Europeia (transferência transfronteiriça de dados), faremos depender tal transferência de alguma das seguintes condições:
-
Do consentimento expresso do titular;
-
Da existência de decisões de adequação [1] da Comissão Europeia;
-
Da existência de cláusulas-tipo [2] de proteção de dados adoptadas pela Comissão Europeia ou;
-
Em caso de a transferência ser efetuada para os Estados Unidos da América, destes fazerem parte do Escudo de Proteção da Privacidade[3].
[1]Para mais informações pode consultar
aqui.
[2]Para mais informações pode consultar
aqui.
[3]Para mais informações pode consultar
aqui.
